Microsoft Portugal – mais um caso de ajuste directo

29 06 2009

trustSegundo o Tek

Depois da polémica em torno da impossibilidade de pesquisar informação no Portal criado para ajudar a dar transparência aos contratos realizados ao abrigo do novo Código dos Contratos Públicos, divulgando a informação relativa a estes procedimentos e à sua concretização, a plataforma é alvo de nova polémica.

De acordo com a edição de hoje do jornal Público, o contrato que ditou a escolha do parceiro para a criação da plataforma foi feita por ajuste directo e não passou por concurso público. O diário também refere a existência de derrapagens ao custo inicial do projecto adjudicado, mesmo antes de estarem activas todas as funcionalidades previstas originalmente. A Microsoft é a empresa envolvida no processo e a responsável pela execução do trabalho.

O Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), entidade responsável pela execução do Código dos Contratos Públicos e pela criação de um portal, explicou ao diário que o projecto foi adjudicado à Microsoft em Junho do ano passado por 268.800 euros. O ajuste directo foi a fórmula escolhida pela “urgência de implementação do portal”, que teria de estar pronto com a entrada em vigor do novo código, como explicou a mesma fonte.

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