Comissão Europeia considera Magalhães ilegal

22 05 2009

dsc00153A Comissão Europeia (CE) considera que Portugal infringiu as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público, todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação.

Segundo o Diário SOL

Está em causa a distribuição gratuita ou a preços reduzidos de mais de um milhão de computadores a alunos e professores – incluindo os 500 mil ‘Magalhães’ que o Executivo de José Sócrates prometeu distribuir pelos alunos do 1.º Ciclo.

As conclusões da Comissão liderada por Durão Barroso são preliminares e fazem parte da chamada fase pré-contenciosa da acção. Esta foi instaurada por incumprimento de Portugal da directiva 2004/18/CE (norma que regula a contratação pública na UE, de forma a assegurar a livre circulação de bens e serviços no Mercado Único Europeu). O processo nasceu de uma queixa apresentada pela empresa Accer na Direcção-Geral do Mercado Interno.

Ler artigo completo no Sol

Parece que a campanha do Sócrates afinal de contas não será legal.

Houve empresas com benefícios exclusivos  como a Intel, JP Sá Couto e Microsoft sem concurso público.

Ainda não é uma condenação – vamos esperar.

A discussão segue também neste fórum no sapo.

Mais informação na Secção Educação deste blogue


Ações

Information

2 responses

18 06 2009
Várias do Blogue “o Vigia” « Hteles’s Blog

[…] Portugal que teima em atribuir sem concurso público por ajuste directo aos amiguinhos do costume como a JP Sá Couto, Microsoft entre outros, lá fora os nossos vizinhos […]

29 06 2009
Microsoft Portugal – mais um caso de ajuste directo « Hteles’s Blog

[…] Comissão Europeia considera Magalhães ilegal […]

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