A Comissão Europeia (CE) considera que Portugal infringiu as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público, todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação.
Segundo o Diário SOL
As conclusões da Comissão liderada por Durão Barroso são preliminares e fazem parte da chamada fase pré-contenciosa da acção. Esta foi instaurada por incumprimento de Portugal da directiva 2004/18/CE (norma que regula a contratação pública na UE, de forma a assegurar a livre circulação de bens e serviços no Mercado Único Europeu). O processo nasceu de uma queixa apresentada pela empresa Accer na Direcção-Geral do Mercado Interno.
Parece que a campanha do Sócrates afinal de contas não será legal.
Houve empresas com benefícios exclusivos como a Intel, JP Sá Couto e Microsoft sem concurso público.
Ainda não é uma condenação – vamos esperar.
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